[:pb]A incorporação de tecnologias no setor de saúde é um processo complexo e requer um estudo minucioso. As Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) já cumprem esse papel em muitos países e, no Brasil, são obrigatórias para medicamentos, procedimentos ou equipamentos a serem adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, mesmo com todas as etapas necessárias em uma ATS, que incluem análises técnicas e de economia da saúde, entre outras, a adoção de uma nova tecnologia traz uma série de incertezas.

Sobretudo em tempos de crise financeira, um novo medicamento, procedimento ou equipamento é visto como um risco para a comunidade médica. Uma ferramenta que pode diminuir esses riscos para as partes envolvidas e, assim, incentivar a adoção de novas tecnologias no setor, é o chamado risk sharing (contrato de partilha ou compartilhamento de riscos). Entenda mais neste artigo.

O que é risk sharing

Por se tratar de um modelo novo, não há um conceito totalmente estabelecido para risk sharing, mas a Health Technology Assessement International (HTAi) o define, resumidamente, como um acordo entre o produtor e o pagador para o acesso a uma tecnologia de acordo com determinadas condições. Esses contratos podem usar diversos mecanismos para tratar da incerteza sobre o desempenho da tecnologia, para maximizar seu uso ou, ainda, minimizar seu impacto financeiro.

Independentemente do formato que o acordo assumir, o risco estará sempre do lado do fabricante ou do pagador, e nunca do lado dos pacientes. A ideia, pelo contrário, é que o público final seja beneficiado com a possibilidade de escolha e de acesso ao tratamento adequado, sem nenhum prejuízo.

Dessa forma, os contratos de risk sharing podem ser, basicamente, divididos em:

• Acordos financeiros – levam em conta apenas o preço da tecnologia a ser incorporada, com o objetivo de diminuir riscos financeiros;
• Acordos baseados em resultados clínicos – associam os valores ao desempenho da tecnologia. Neste caso, é necessária a coleta de dados reais, portanto o pagamento do pagador ao fornecedor da tecnologia é feito com base nos resultados observados. A modalidade é ideal para quando há algum tipo de incerteza em relação à eficácia do produto ou serviço.

Uso de risk sharing em medicamentos contra o câncer

Um dos motivos para usar contratos de risk sharing é permitir aos pacientes o acesso a determinadas tecnologias sem comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde, como ocorre com medicamentos para o tratamento do câncer. Um estudo realizado na Itália mostrou que o uso desse tipo de contrato proporcionou uma redução de 259 dias (de 343 para 84) no tempo médio de autorização para medicamentos oncológicos. De acordo com outra pesquisa italiana, um em cada dois médicos acredita nos acordos de partilha de risco (APR) como o caminho correto.

O uso de risk sharing também pode ser indicado para tecnologias com diferentes indicações e aplicadas em populações distintas. Isso acontece, por exemplo, com medicamentos oncológicos: em 2014, mais de 50% deles eram aprovados para mais de um tipo de câncer. Até 2020, a expectativa é que esse percentual suba para 75%.

Se um mesmo medicamento pode ter resultados diferentes de acordo com a indicação e a linha de tratamento, seria de imaginar que o seu valor também variasse. Porém não é o que normalmente acontece e, assim, abre-se a possibilidade de alguns medicamentos nunca serem desenvolvidos para determinada indicação, por não serem interessantes financeiramente. Os contratos de compartilhamento de riscos podem ser uma importante ferramenta também nessa tarefa, sendo aplicados por indicação e, assim, contribuindo para a chamada definição de preço por indicação (PPI).

Combinações de medicamentos

Outra situação em que os contratos de risk sharing podem ajudar na definição de preços é a combinação de diferentes medicamentos em um produto único. Isso é importante para doenças como câncer, HIV, hepatite C e diabetes, sobre as quais há constantes estudos e, consequentemente, cada dia mais combinações a serem testadas. Essa importância é ainda maior quando se trata de juntar medicamentos de fabricantes diferentes, pois os riscos podem ser compartilhados entre mais de uma empresa.

A experiência portuguesa

Em Portugal, os contratos de compartilhamento de riscos já foram usados, por exemplo, para medicamentos de doenças como melanoma, artrite reumatoide, hepatite C e câncer de mama. No caso da hepatite C, o risk sharing trouxe benefícios clínicos para os pacientes e, consequentemente, redução dos custos de tratamento, uma vez que a doença passou a trazer menos complicações.

Exemplo de risk sharing no Brasil

Um exemplo de aplicação desse modelo no Brasil foi uma parceria entre a Unimed de São José do Rio Preto e a GSK Oncologia, que viabilizou o acesso de pacientes com câncer de mama a um novo medicamento. Em caso de sucesso no tratamento, o plano de saúde paga pelo medicamento. Caso contrário, o custo fica por conta da fabricante, o que dá ainda mais motivos para a indústria desenvolver um produto eficaz.

No âmbito da saúde pública, o modelo foi adotado para o novo tratamento oferecido a pacientes do SUS com diagnóstico de hepatite C.

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