A importância da ATS

Após 1945 o enfático desenvolvimento científico e tecnológico contribuiu para que o complexo econômico da saúde se estabelecesse como um dos setores de maior desenvolvimento, ao mesmo tempo, a saúde dos indivíduos e das populações passou a ser considerada um direito a ser preservado, contribuindo para a expansão dos sistemas de saúde e da medicalização das sociedades.

Nas últimas décadas, em vários países, em menor ou maior grau, os sistemas de saúde, ainda que inseridos em economias de mercado, foram fortemente influenciados por políticas públicas com perspectivas diversas, bem como pelo fortalecimento do papel de seus profissionais e usuários que, juntos, exercem uma forte pressão pela incorporação de novas tecnologias.

As discussões atuais sobre o impacto destas políticas consideram que o conhecimento em saúde se articula numa perspectiva populacional e social, superando os limites da prática clínica individual. De forma sistemática e passível de ser compartilhado, o estudo das diferentes tecnologias, de suas consequências biomédicas e de seu custo social contribui para a melhor compreensão dos problemas identificados nos serviços de saúde.

O crescimento contínuo dos gastos em saúde, a produção cada vez maior de novas tecnologias e as mudanças no perfil epidemiológico das populações ocorridas nas últimas décadas, tem levado a necessidades diversificadas de atenção. Dessa forma, se fez necessário desenvolver mecanismos de articulação entre os setores envolvidos na produção/incorporação/utilização de tecnologias nos sistemas de saúde.

O processo de gestão de tecnologias em saúde implica em uma reflexão sobre o princípio da equidade, no qual a tomada de decisão para incorporação de tecnologia envolve vários atores, com necessidades específicas e diferentes tetos financeiros. Assim, a gestão de tecnologias em saúde é definida como o conjunto de atividades relacionado com os processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias do sistema de
saúde. Este processo deve ter como referenciais as necessidades de saúde, o orçamento, as responsabilidades dos níveis de governo e do controle social, além dos princípios de equidade, universalidade e integralidade, que fundamentam a atenção à saúde no Brasil.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a ATS é “a avaliação sistemática das propriedades, efeitos e/ou impactos da tecnologia em saúde. Seu principal objetivo é gerar informação para a tomada de decisão, incentivando a adoção de tecnologias custo-efetivas e prevenindo a adoção de tecnologias de valor questionável aos sistemas de saúde”.

A noção de tecnologias, por si só, compreende um conjunto amplo de elementos, que vão desde conhecimentos concretamente incorporados em vacinas e medicamentos aos conhecimentos aplicados a novos procedimentos médicos. Em geral, o objetivo de uma Avaliação de Tecnologia em Saúde é dar subsídios para a decisão de utilização e financiamento das tecnologias de saúde – medicamentos e dispositivos médicos.

A decisão, portanto, é baseada em critérios de segurança e qualidade, exigidos a cada tecnologia, e em critérios de eficácia comparativa, para que aconteça uma otimização da utilização dos recursos disponíveis.

Realizados por uma equipe multidisciplinar, geralmente composta por peritos das diversas áreas com foco na saúde, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) ainda leva em conta os impactos sociais e éticos resultantes da difusão e do desenvolvimento de uma tecnologia.

Como bem sabemos, são muitos os desafios que envolvem os sistemas de saúde no Brasil – e no mundo -, dado o cenário nos atemos aos tópicos a seguir.

Envelhecimento populacional e poucos recursos: desafio dos Sistemas de Saúde

Qualquer pessoa que acompanhe minimamente os noticiários, pode perceber que são muitas as barreiras a serem superadas pela saúde, entre elas destacamos o envelhecimento populacional e os recursos que nunca parecem ser suficientes.

Vamos refletir um pouco mais sobre esses dois desafios.

1. Envelhecimento da população

O aumento na expectativa de vida e o consequente envelhecimento da população, somado à predominância de doenças crônicas e degenerativas, têm exigido que os sistemas de saúde se atualizem e invistam cada vez mais em diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

A inversão da pirâmide etária brasileira – que hoje já tem o formato de uma sanfona, ou seja, tem uma população da terceira idade maior do que a população adulta, tem obrigado as empresas a se dedicarem cada vez mais em avaliar novas formas de oferecer os serviços.

De acordo com pesquisas, em 2050 há previsão de que existam mais avós do que netos na sociedade brasileira. Mas ainda existem obstáculos para que os investimentos na modernização e aprimoramento da medicina se consolidem. 

2. Escassez de investimento na saúde pública

Em 2018, o Conselho Federal de Medicina fez uma grave denúncia. E mostrou que o gasto com saúde pública, que deveria equivaler a 10% do PIB, estava na casa dos 2,94% de todas as riquezas produzidas no País. A alta da inflação e a recessão econômica estão entre as grandes responsáveis por esse cenário.

Entretanto, a realidade da saúde é de escassez de recursos – e não é de hoje. Por isso, é importante que qualquer decisão acerca de novos investimentos seja precedida de uma minuciosa avaliação de custos e benefícios aos pacientes. Tudo deve ser calculado com exatidão e clareza do propósito para garantir os melhores resultados possíveis ao público atendido nos sistema de saúde.

Essas duas grandes barreiras fez surgir a colaboração entre dois setores inicialmente sem ligação, como podemos ver no tópico que segue.

Economia da Saúde

Como dissemos anteriormente, a expectativa de vida da população vem crescendo ano a no, exigindo maiores gastos com os cuidados relacionados ao bem-estar físico e emocional dos indivíduos. Em contrapartida, os recursos destinados a essa área são escassos, gerando consequentemente desequilíbrio.

Esse cenário motivou a aproximação de duas áreas aparentemente sem relação: saúde e economia. Dessa junção surgiu a Economia da Saúde – disciplina que já faz parte das grades de diversos cursos relacionados ao assunto e do sistema de saúde em geral.

Embora tecnicamente e relativamente nova no Brasil, a Economia da Saúde tem se mostrado fundamental para ajudar os gestores a avaliar a melhor forma de alocar os recursos disponíveis, buscando otimizar os resultados clínicos e econômicos.

Vários conceitos e técnicas de economia já são utilizados para resolver impasses que afetam o sistema de saúde diariamente. De forma pragmática, para responder se um novo medicamento ou equipamento deve ou não ser incorporado a um sistema de saúde é preciso saber se o custo global do mesmo compensa os ganhos que ele proporciona – relação custo-benefício, em outras palavras.

E é aqui que entra a Avaliação das Tecnologias em Saúde. Siga na leitura e descubra sua relação com a economia da saúde.

Economia da Saúde e Avaliação de Tecnologias

Conforme falamos, a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) é o processo de investigação dos resultados clínicos, econômicos e sociais da utilização das tecnologias na saúde, tais como medicamentos, equipamentos, sistemas e procedimentos por meio dos quais o serviço de saúde é prestado.

Ela visa analisar as implicações clínicas, sociais, éticas e econômicas do desenvolvimento, difusão e uso de um determinada tecnologia no âmbito da saúde.

Por meio dos subsídios técnicos fornecidos pela Economia da Saúde, a ATS torna viável a análise de aspectos clínicos ponderando essa avaliação a partir de aspectos econômicos da tecnologia.

Existem diversos métodos para obter dados clínicos. Mas sugere-se que a abordagem a ser utilizada tenha um apelo empírico e combine o rigor de estudos clínicos com elementos obtidos em observações, especialmente no que se refere à utilização dos recursos.

Já as avaliações econômicas não se baseiam apenas no custo em si. Levam em conta também o custo de oportunidade, já que o investimento em um tipo de economia não pode limitar a verba para outra. E também leva em conta a aplicação dos resultados à prática clínica para mensurar o custo benefício do investimento.

Dessa forma, rompe-se o paradigma de tomar decisões em saúde baseando-se unicamente  em custos – visando primordialmente economia financeira – ou somente em aspectos clínicos.

A economia como norteador de decisões

No final do século 18 e início do século seguinte vimos surgir a primeira revolução técnico-científica. Esses avanços que passaram a permear a rotina do ser humano também chegaram à saúde, gerando benefícios enormes a todas as pessoas. Contudo, grande parte das tecnologias voltadas à saúde requerem investimentos altos, elevando os custos.

E há uma agravante: ao contrário de outros setores, em que a novas tecnologias agem em substituição à antigas formas, na saúde as tecnologias são cumulativas – motivo extra para otimizar a relação custo-benefício.

A ressonância magnética, por exemplo, produz imagens com alto nível de resolução. Mas um espaço de saúde que tenha equipamento para esse tipo de exame também precisa ter a máquina de Raio X – a consequência óbvia é que o acúmulo de tecnologias significa mais gastos!

Inegável, portanto, que os estudos econômicos são de grande importância para a gestão dos sistemas de saúde – tanto no setor público como no privado. Os dados resultantes dessas áreas de estudo fornecem indicadores sobre a eficiência e custos das tecnologias de saúde, além de explorar alternativas de financiamento e subsídios para acesso ao mercado.

Mas, afinal, porque a ATS é usada? 

Desde 1980, em países como Reino Unido e Canadá, qualquer novo medicamento, produto ou procedimento relacionado à saúde só entra no mercado depois que for comprovada sua eficácia, frente a todas as outras alternativas disponíveis, e a um custo acessível para o orçamento federal. Essa avaliação, posteriormente, chegou ao nosso País.

No Brasil

Foi no final da década de 1990 que o Ministério da Saúde começou a pensar em iniciativas relacionadas à adoção do processo. A Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) foi criada em 2005 e dentro do Departamento de Ciência e Tecnologia foi criado um órgão responsável pela disseminação da ATS.

O propósito principal foi maximizar os benefícios em saúde a partir do maior acesso da população a tecnologias efetivas e seguras. A ATS, no caso, subsidiou as atividades de análise, avaliação e recomendação dessas tecnologias.

Em 2006 nasceu a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde com foco em elaborar diretrizes metodológicas para o estudo dos impactos e a avaliação de tecnologias.

O elo entre a pesquisa científica e a prática clínica foi oficializado no Brasil apenas em 2011. Foi através da Lei nº 12.401 que a ATS foi institucionalizada como uma prática indispensável ao Sistema Único de Saúde (SUS) na hora de avaliar a adoção e os impactos de determinada tecnologia no sistema de saúde público.

Toda essa estrutura é coordenada pelo Ministério da Saúde e perpassa por alguns estágios:

  • Anvisa – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por validar o registro do medicamento;
  • CMED – a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) é a entidade que precifica os medicamentos. Após fazer um estudo de custos a respeito de tratamentos e procedimentos, o órgão fica responsável por estipular o preço máximo dos medicamentos no mercado;
  • CONITEC – a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (CONITEC), que atua recomendando ou não a incorporação de tecnologia em saúde com base em evidências já colhidas e levando em conta a relação custo/efetividade.

Criado em 2011, a CONITEC assessora o Ministério da Saúde na avaliação sobre a incorporação, alteração ou até exclusão de tecnologias vinculadas ao SUS. Além disso, coordenada as atividades de alteração de protocolos clínicos e condutas terapêuticas.

Para uma proposta de incorporação vingar, todos os estudos prévios, análise de impactos, pesquisas sobre eficácia, segurança e viabilidade econômica têm de ser apresentados a essa Comissão.

E qualquer instituição ou pessoa física tem direito a fazer tal sugestão, como por exemplo, uma sociedade médica ou de pacientes, uma empresa fabricante de tecnologia, entre outros.

As novas demandas para a incorporação de medicamentos ao sistema de saúde são analisadas em reuniões mensais. Por decreto presidencial, o prazo de conclusão para os pedidos protocolados junto a Comissão é de 180 dias, admitindo-se prorrogação por mais 90 dias.

Quais as etapas da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)?

Para esclarecer, passo a passo, como acontece a avaliação de tecnologia em saúde (ATS), resolvemos pontuar quais as etapas que compõem esse processo. Veja a seguir:

  1. Identificar tecnologias prioritárias a serem estudadas, considerando a relevância para o quadro da saúde coletiva e especificando o problema a ser avaliado;
  2. Realizar pesquisas a partir de diversas fontes de informação, sintetizá-las e interpretar as evidências criando argumentos;
  3. Formular toda a proposta com base na pesquisa e resultados obtidos;
  4. Disseminar a conclusão obtida – divulgar resultados a partir de consultas públicas;
  5. Monitorar e acompanhar o impacto das recomendações.

Lembre-se: estudos secundários podem seguir às primeiras pesquisas, dando origem a novos achados e conclusões.

Construção coletiva da tecnologia em saúde

A mesma lei que regulamenta a avaliação da tecnologia em saúde (ATS) também oficializa a participação da sociedade, e  consequentemente dos pacientes, no processo de incorporar tecnologias vinculadas ao sistema de saúde.

Isso faz com que o processo documentado tenha evidências claras dos impactos de novos processos e medicamentos no cotidiano de vida dos pacientes que dependem do tratamento. Esse envolvimento coletivo contribui para uma tomada de decisão mais transparente. 

Ao partilhar de uma experiência única, o paciente pode conceder informações sobre a condição que a doença impõe, as limitações, as expectativas com relação às tecnologias inovadoras no tratamento, os impactos sociais e financeiros da tecnologia na vida dos pacientes, entre outras questões.

Mas como se envolver? O principal canal para participar das decisões que envolvem a avaliação de tecnologias em saúde são as consultas públicas, realizadas pelo Ministério da Saúde, no portal da CONITEC sempre por um prazo pré-fixado de 20 dias. Assim é possível ampliar a discussão sobre diversos temas de forma transparente, envolvendo a população na tomada de decisão referente à introdução de medicamentos no mercado, por exemplo.

Investir em ATS gera valor

Ao analisar impactos, viabilidade e considerar a participação popular, uma empresa que utiliza os métodos da ATS eleva seu status no que se refere à responsabilidade social. 

Nomear e caracterizar estudos e processos é uma etapa essencial para construir a base de análise que dá suporte aos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde. 

Se você pensa na gestão de recursos em saúde para melhorar os serviços, deve ter em mente que o processo de decisão pode ser sujeito a diversas variáveis. E, por isso, as análises precisam ser rigorosas, isentas e confiáveis. 

Sobre a Mapes Solutions

A Mapes Solutions uma organização que presta serviços de conhecimento científico aplicado à gestão da saúde, auxiliando na identificação do valor agregado dos produtos da área produtiva (life sciences industries).

Nosso foco é transformar conhecimentos técnico-científicos em suporte ao desenvolvimento e inovação de novos produtos visando obtenção do melhor preço, incorporação e comercialização nos sistemas de saúde.

Quer conhecer mais sobre nossas soluções baseadas em ATS? Acesse o link ou entre em contato com nossos especialistas.

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