Impacto orçamentário nas avaliações econômicas em saúde

As constantes inovações em saúde geram novos custos para o setor e, por isso, toda nova tecnologia a ser incorporada passa pelo minucioso processo das Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS), que servem de embasamento para a tomada de decisão. Uma das principais ferramentas da ATS, para garantir que os custos de uma nova tecnologia possam ser absorvidos, é a análise de impacto orçamentário (AIO). Saiba mais sobre esta ferramenta fundamental das avaliações econômicas em saúde.

O que é a análise de impacto orçamentário das avaliações econômicas em saúde

Em suma, a análise de impacto orçamentário (AIO) é uma ferramenta utilizada nas avaliações econômicas em saúde que permite ao gestor avaliar as consequências financeiras da incorporação de determinada tecnologia no cenário avaliado. Diferentemente de uma análise custo-efetividade, porém, ela não compara os impactos de duas tecnologias distintas, mas, sim, os gastos da adoção de uma tecnologia versus o cenário sem a incorporação. O objetivo final, portanto, é avaliar o custo incremental da novidade, auxiliando o gestor a fazer a previsão orçamentária. Para isso, uma AIO deve levar em conta:

  • O gasto atual com a condição de saúde em questão;
  • A população que viria a se beneficiar com a nova tecnologia;
  • Os custos diretos da nova tecnologia;
  • O grau de inserção da tecnologia após a incorporação

Pressupostos de uma AIO

Para que uma AIO seja bem embasada, é fundamental que, antes do início da avaliação, sejam definidos alguns pressupostos, a exemplo de:

  • Descrição do problema de saúde que motivou a busca pela incorporação da nova tecnologia;
  • Descrição da tecnologia em si;
  • Perspectiva (ponto de vista) da análise;
  • Horizonte temporada análise;
  • Critérios para o acesso à tecnologia e justificativa para restrições, se houver;
  • Custos diretos e associados à tecnologia analisada.

Métodos utilizados  na análise de impacto orçamentário (AIO)

O resultado final de uma AIO depende basicamente de duas informações: o custo do tratamento e o impacto orçamentário incremental. O custo de um tratamento pode ser calculado por meio da multiplicação do número de pessoas que devem ser tratadas pelo custo da terapêutica estudada. Já o impacto orçamentário incremental nada mais é do que a diferença de custo entre o cenário projetado com a nova tecnologia e o atual. De acordo com as diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde, há fundamentalmente dois tipos de modelos para unir essas duas informações:

Modelos estáticos

Esse tipo de modelo pode usar como ferramenta uma planilha eletrônica determinística ou uma árvore de decisão simples. Consiste em multiplicar o custo individual da tecnologia pela população alvo, no caso das doenças crônicas, ou de episódios com indicação de tratamento, para as agudas. É o método mais simples e difundido, porém tem algumas limitações, como a dificuldade de utilizá-lo para doenças com frequentes crises e remissões.

Modelos dinâmicos

A exemplo do reconhecido modelo de Markov, os métodos dinâmicos dependem da elaboração de um modelo de estados transicionais, com o objetivo de simular a doença e suas diferentes possibilidades de transição entre os estados de saúde, bem como as possíveis mudanças entre opções terapêuticas diferentes ao longo do tempo.

População de interesse

A população de interesse é um fator fundamental na etapa de AIO das avaliações econômicas em saúde e a sua delimitação pode ser feita de duas formas: pelo método epidemiológico, no qual a população é definida por cálculos feitos com base nos dados oficiais mais recentes disponíveis; e pelo método da demanda aferida, utilizado quando o gestor já tem uma estimativa da população de interesse. Esta última abordagem é conhecida como claims data-based model (diretrizes canadenses) ou market share approach (diretrizes australianas). Ela pode ser realizada por meio da contagem de pacientes cadastrados, quando houver algum sistema de cadastro, ou pelo uso de dados históricos.

Vale ressaltar que as definições sobre a população, assim como os custos, são fatores extremamente dependentes da perspectiva da análise, uma vez que o cenário no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no sistema de saúde suplementar, por exemplo, são bastante diferentes. Dessa forma, as informações usadas nas AIOs das avaliações econômicas em saúde devem sempre levar em conta o ponto de vista que foi estabelecido no início da análise.

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