Avaliação de tecnologias em saúde — ATS: qual seu papel em sistemas de saúde universais no Brasil e no mundo?

É sabido que, atualmente, a inovação tecnológica está presente em todos os setores, desta forma não poderia ser diferente na área da saúde. Especificamente nos sistemas de saúde, a avaliação de tecnologias em saúde (ATS) está presente no Brasil e no mundo. Convém lembrar que o termo tecnologias em saúde refere-se a medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, bem como programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população.

Neste artigo abordaremos o papel da ATS em sistemas de saúde no Brasil e no mundo, focando na importância, finalidade, institucionalização e nos critérios.

Qual a importância da ATS?

A ATS se consolidou como uma importante prática tecnológica e científica que consiste em avaliar as consequências clínicas, econômicas, humanísticas, sociais, e epidemiológicas a fim de avaliar a difusão e o uso da tecnologia nas circunstâncias do sistema e dos serviços de saúde.

Sua aplicação é ampla e compreende todas as intervenções que são utilizadas na promoção à saúde — individual ou coletiva — como mapeamento, análises e projeções clínicas e econômicas para as diversas tecnologias na saúde, contemplando diagnóstico, tratamento, reabilitação ou cuidados para todo e qualquer tipo de doença.

Atualmente, as tecnologias constituem uma parte indispensável de todo sistema de saúde. A ATS objetiva verificar se uma dada tecnologia é eficaz, segura e economicamente atrativa ao se comparar com alternativas.

Ela se caracteriza como uma área de atuação multiprofissional, em que diversos profissionais (médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde assim com economistas, estatísticos, entre outros) atuam em conjunto para elaborar estudos clínicos e econômicos que avaliam a tecnologia em questão.

Qual a finalidade da ATS?

A principal finalidade da ATS é contribuir na melhora do processo decisório nas políticas dos serviços de saúde dos setores públicos e privados, bem como nas práticas de cuidado exercidas pelos profissionais. Para isso, a avaliação de tecnologias em saúde oferece informações sobre os riscos, benefícios e também os custos de novas tecnologias e das que já são utilizadas — sendo essa uma finalidade estratégica da ATS.

Custos

Com relação aos custos, os tecnólogos e cientistas do Evid Science mencionam que há diversos mecanismos que transformam a literatura médica em evidências relevantes, como metanálise, revisão sistemática e estudos comparativos de desfechos de eficácia, segurança e reportados pelo paciente.

Além disso, sabe-se que esses esforços levam um tempo significativo e que os estudos podem ser bastante onerosos. De acordo com estimativas, as principais empresas farmacêuticas desenvolvem por ano, uma média de 118 estudos, a um custo de US$ 138.511,60 por pesquisa.

Consequências em médio e longo prazos

É fundamental conhecer as consequências de usar as tecnologias em saúde a médio e longo prazos. Vale ressaltar que embora o objetivo seja alcançar os resultados almejados, não está descartada a incidência dos efeitos indesejados, que podem causar danos à saúde dos indivíduos. Um exemplo são os medicamentos que inicialmente trazem benefícios, mas que provocam problemas de saúde com o uso a longo prazo.

Por outro lado, há resultados muito satisfatórios como a diminuição da mortalidade, sobretudo nas áreas cardiovascular e perinatal. Também é positivo o aumento do conhecimento sobre as tecnologias médicas e do custo da assistência médica.

Como a ATS foi institucionalizada em diferentes sistemas de saúde no mundo?

No mundo, a ATS surgiu nos anos 1960 e se tornaram um instrumento fundamental para auxiliar na tomada de decisão de diversas áreas ligadas à saúde como:

  • gestores;
  • clínicos;
  • chefes de serviços;
  • organizações de pacientes;
  • sistema judiciário;
  • ministros de saúde.

A ATS se disseminou na América do Norte, na Europa, na Austrália e, posteriormente, nos países em desenvolvimento. O processo de institucionalização das ATS se deu pela criação de redes e de um aumento progressivo do número de agências membros da International Network of Agencies for Health Technology Assessment (INAHTA).

A maioria das agências de ATS é cientificamente independente, porém, elas operam em estruturas de governança ampla e não sem independência política. Não existem modelos padronizados ou métodos universais para desenvolver e institucionalizar as agências, devido às grandes diferenças entre os países (sistemas de saúde, culturas, valores, prioridades políticas, etc.).

Na América Latina, o desenvolvimento da Economia da Saúde foi propiciado pelo apoio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e dos bancos de desenvolvimento que atuam na região, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. No Brasil, a ATS começou a ser desenvolvida na década de 1980, quando instituições governamentais de saúde abordaram tal questão, porém sem uma estrutura fixa. Pouco a pouco, as instituições de ensino e pesquisa começaram a se direcionar para o campo da ATS, em uma atuação crescente, sempre instalando uma capacidade de pesquisa na área.

Com a criação do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), foi instituído o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (CCTI), que dirige as diretrizes e propicia a avaliação tecnológica para incorporar novos processos e produtos pelos prestadores de serviços, gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais são os critérios para uma ATS completa no Brasil?

A política brasileira definiu os seguintes critérios para alcançar uma ATS completa:

  • segurança;
  • acurácia;
  • efetividade;
  • eficácia;
  • custos;
  • custo-efetividade.

Há ainda as considerações relacionadas à equidade, impactos éticos, ambientais e culturais envolvidas no uso de tecnologias de saúde. Nesse sentido, são levados em consideração critérios clínicos, organizativos, ético-sociais, econômicos e de desenvolvimento.

Qual é o futuro da Avaliação de tecnologias em saúde – ATS?

Recentemente, a ANS elaborou um protocolo para a solicitação de inclusão e exclusão de procedimentos cobertos pelas operadoras visando expressar uma política de cobertura fundamentada em evidências científicas estudadas pelas tecnologias em saúde, ou seja, com a inclusão de trabalhos científicos sobre os efeitos do procedimento, com estimativa dos custos, além dos preços a serem praticados.

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