O processo de incorporação de tecnologias de saúde

A evolução do setor médico e a escassez de recursos

Buscando atender uma demanda cada vez mais crescente, os sistemas de saúde do mundo todo vêm investindo pesado no desenvolvimento de procedimentos, abordagens e fármacos com maiores capacidades de resolução diagnóstica e terapêutica.

Este cenário tem elevado os custos do setor. Aumentar o acesso a terapias mais eficazes em um cenário de recessão e de envelhecimento da população é um dos grandes desafios dos sistemas de saúde. Isso tem provocado maior preocupação dos gestores da área em avaliar os custos e benefícios de uma tecnologia antes de incorporá-la.

Com o objetivo de possibilitar uma melhor utilização dos recursos disponíveis, para ser incorporada, uma nova tecnologia precisa apresentar bons resultados no mundo real:  eficiência, facilidade de implementação, segurança aos pacientes e preço compatível, tudo isso em comparação com as tecnologias já presentes no mercado.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

A fim de institucionalizar um processo legal para incorporação de novas tecnologias em saúde no Brasil, foi criada a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Lei nº 12401/2011), um órgão colegiado de caráter permanente que tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas áreas de incorporação tecnológica e protocolo clínico.

Esse órgão é responsável por recomendar tecnologias relevantes, seguras, eficazes e custo-efetivas para a saúde brasileira e garantir assim a oferta de procedimentos, medicamentos e produtos atualizados e qualificados, condizentes com o melhor da prática médica.

Para ser aprovada pela CONITEC, a incorporação de um novo procedimento ou tecnologia  passa por uma avaliação baseada em aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e segurança, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.

Etapas do processo de incorporação de tecnologias de saúde

Para solicitar a avaliação de uma tecnologia, o requerente deve passar pelas seguintes etapas:

  • Registro na ANVISA
  • Definição de preço junto a CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (aqui já é recomendado iniciar a produção de dossiês de valor sobre o produto para chegar a um preço compatível).
  • Protocolação da documentação junto a SCTIE/MS (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
  • Apresentação dos estudos a CONITEC – que vai receber, estudar (e se necessário solicitar dados complementares), submeter a consulta pública, avaliar as contribuições e recomendar, ou não, a incorporação da tecnologia.
  • Realização de audiência pública (se assim o Secretário da SCTIE julgar necessário)
  • Avaliação do relatório pelo Secretário da SCTIE
  • Publicação no Diário Oficial da União
  • Lançamento no mercado

A partir deste ponto o requerente já pode apresentar sua tecnologia às instituições pagadoras através de seu time de Market Access (que abordaremos no próximo artigo), munido dos dados de valor levantados pela HEOR.

A solicitação de avaliação de tecnologias pode ser feita por qualquer instituição ou pessoa física, como por exemplo, por uma empresa fabricante da tecnologia, uma sociedade médica ou de pacientes, áreas técnicas do Ministério da Saúde, de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

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